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22/05/2017

CÁLCULO PARA COTA DE APRENDIZES

Calcule quantos aprendizes a sua empresa deve contratar, segundo as exigências do Decreto nº 5.598/05 e da CLT. 

A cota para aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput e § 1º da CLT). 

Quantidade de Empregados (do último CAGED) - Exemplos: 30 empregados x 5% = 1,5, então contrata 2 aprendizes; 20 empregados x 5% = 1, então contrata um aprendiz; l5 empregados x 5% = 0,75, então arredonda e contrata um aprendiz.

A obrigatoriedade para esta avaliação é para empresas com mais de 7 empregados.

Ficar atento nas exclusões para estabelecer o número de empregados que será a base de cálculo - vide a seguir: 

 

 

Exclusões Legais:

 

Funções que exijam formação técnica ou superior

 

Cargos de direção e de gerência ou de confiança nos termos do inc. II, § único art. 62 CLT

 

Funções que sejam objeto de contrato por prazo determinado cuja vigência dependa da sazonalidade da atividade econômica

 

Funções em ambientes de trabalho previstos na portaria 20/2001 04/2002 (Ref. Riscos)

 

Trabalhadores com contrato de trabalho temporário (conforme a Lei nº 6019/74)

 

Trabalhadores terceirizados (excluídos da tomadora e incluídos na prestadora)

 

Atividades desenvolvidas em ambientes que comprometam a formação moral do adolescente

 

Total das Exclusões Legais

 

Saldo (Empregados - Exclusões = base de cálculo para ver a quota de contratações

 

Cotas

Cota Mínima (5% do Saldo)

Cota Máxima (15% do Saldo)

 

                                                José Maria Sodré, em 22/05/2017