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05/12/2017

DME + e-FINANCEIRA

DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS (RECEBIDAS) COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) e a

e-FINANCEIRA

Instituições

A Receita Federal do Brasil, por via da Instrução Normativa 1.761, de 20/11/17, instituiu a obrigatoriedade que deverá ser enviada, a partir de 2018, no sentido de prestar informações de operações pagas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de venda ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel, ou de outras operações que envolvam transferências de moeda em espécie.

A DME deverá ser apresentada por PF ou PJ, residentes ou domiciliadas no país que, no mês de referência, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$30.000,00, ou equivalente em outra moeda, decorrentes das operações realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.

O prazo de entrega da DME é até o último dia útil do mês subsequente a operação (do recebimento do valor em espécie).

Em outra Instrução Normativa, a de nº 1.571/17, da RFB, determina a apresentação da e-Financeira pelas entidades que enumera, quanto as operações a seguir:
Art. 4º Ficam obrigadas a apresentar a e-Financeira:
I- as pessoas jurídicas:
a) autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;
b) autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);
c) que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e
II - as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.
No nosso entendimento a RFB tenta, com estas normas, identificar as operações que os contribuintes transacionam em espécie e ou mediante utilização de entidades financeiras e com o fito de inibir prováveis operações não oficiais.

José Maria Sodré,

Consultor jurídico da Contábil Sodré Ltda. - Contadores Associados.