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29/03/2018

O MEI e a Contribuição Previdenciária x Aposentadoria

                                    Muitos empreendedores inscritos na condição do MEI, não se aperceberam de que o recolhimento previdenciário, neste sistema, reduz os benefícios se comparado ao regime geral previdenciário. A aposentadoria será sempre equivalente a um salário mínimo e somente ocorrerá por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65), mesmo assim após o MEI somar acima de l5 anos de contribuição. No regime do MEI o segurado paga o percentual de 5% sobre o valor do salário mínimo.
Contudo, a seguir, vão algumas sugestões de como melhorar as condições de benefícios para o segurado do MEI:


I) Pode o MEI optar em recolher, além dos 5% acima referidos, mais o equivalente a l5% sobre salário mínimo e aí passa a poder se aposentar por tempo de contribuição - 30 anos para mulher e 35 para homem, exceto aquelas aposentadorias consideradas especiais com menor tempo de contribuição. Ou seja, a aposentadoria no sistema tradicional do MEI, que somente ocorre por idade, com esse complemento o micro empresário passa a ter direito a se aposentar por tempo de contribuição, recebendo benefício equivalente a um salário mínimo.


II) Se quiser uma aposentadoria melhor, pode ainda quitar a diferença entre o salário mínimo (contribuição de 5% e mais l5% referidas no item anterior) e o valor base de cálculo até o limite de contribuição previdenciária que hoje está em patamar de R$ 5.646,80 na condição de autônomo (porém em atividade diferente daquela que consta do MEI). Sobre essa diferença a contribuição será de 20%. Sugere-se, neste caso, um amplo estudo individualizado já que mexe com a capacidade contributiva de cada um e bem como com algumas opiniões contrárias que indicam que o MEI só pode se aposentar com um salário mínimo. O trabalho autônomo, em outra atividade, precisa estar embasado em prova robusta do exercício da atividade autônoma fora do MEI, sob pena de ser desconsiderada esta complementação. Orienta-se, portanto, estudo de viabilidade para essa complementação através de profissional habilitado.


José Maria Sodré - Consultor e Contador na Contábil Sodré Ltda.
Contadores Associados 

Em 03/2018